A Comissão Eleitoral Regional de Minas Gerais (CER-MG) realizou reunião extraordinária para definir a ordem dos candidatos na cédula de votação. No encontro, que ocorreu no dia 28 de maio de 2020, também foi discutida a retomada das reuniões presenciais, bem como um novo calendário de ações da CER.

A ordem dos candidatos a presidência do Crea-MG e diretoria administrativa da Mútua foi determinada por sorteio, após o julgamento dos últimos recursos relativos a candidaturas para presidências dos Creas e diretoria das Mútuas serem analisados pela Comissão Eleitoral Federal (CEF), nos dias 21 e 22 de maio. No caso das Inspetorias com mais de uma chapa inscrita foi o sorteio ocorreu em 11 de maio. 

Todas as deliberações da CEF foram referendadas pelo Plenário do Confea. Assim, das 246 candidaturas registradas, inclusive para o cargo de presidente do Confea, 215 foram deferidas, 28 indeferidas e três renunciaram. Entre as 215 deferidas, constam 12 candidaturas em trâmite judicial. Confira a relação de todos os processos, publicados em edital da CEF.

Eleição

O pleito, que seria no dia 3 de junho, foi adiado para 15 de julho, em função da pandemia do novo coronavírus. A decisão do Plenário do Confea foi publicada no último dia 11, acatando deliberação da Comissão Eleitoral Federal (CEF). A decisão alterou todo o calendário eleitoral. (Decisão Plenária 535/2020 e Deliberação CEF nª 91/2020 ).

Este ano, a votação será feita por meio de cédulas impressas, recolhidas em urnas de lona cedidas pelo TRE-MG. Em Minas Gerais, serão utilizadas duas cédulas, uma para a escolha dos presidentes do Confea, dos Creas e diretoria da Mútua e outra para eleição dos inspetores.

Para o dia da votação, a CER-MG já providenciou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para mesários, bem como álcool em gel. Também serão tomadas medidas para manter o distanciamento entre os eleitores e haverá um horário exclusivo para pessoas do grupo de risco. As medidas estão previstas na Deliberação CEF 57/2020.

Por sorteio, ficou definida a seguinte ordem nas cédulas:

Diretor-Administrativo Mútua

71 - Junia Neves

79 - Augusto Pirassinunga 

 Diretor-Geral Mútua

60 - Abelardo 

Presidente Crea-MG

30 - Lucio Borges 

44- José Ribeiro

As Câmaras Especializadas de Agronomia (CEAG), de Geologia e Engenharia de Minas (CEGM) e de Engenharia Civil (CEEC) analisaram e julgaram centenas de processos de profissionais e empresas do Sistema Confea/Crea, por meio de videoconferência. A reunião, ocorrida no dia 28 de maio de 2020, seguiu as medidas protetivas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de distanciamento social, durante a pandemia da Covid-19.

Camara Civil

Os conselheiros da Câmara de Engenharia Civil (CEEC) discutiram o retorno da reunião presencial, prevista para 18 de junho; a necessidade de revisão do Manual de Fiscalização; a Tabela de Obras e Serviços (TOS); a Portaria 18/2019 do Igam, que dispõe sobre cadastro de reservatórios de água; a Resolução Nº 1.121/2019, que trata do registro de pessoas jurídicas nos Conselhos. Na ocasião, foram julgados 246 processos. O coordenador, engenheiro civil Eduardo Luiz Souza Ribeiro, destacou que a videoconferência tem sido a alternativa para dar andamento aos processos. “Conseguimos passar um número alto de processos que estavam dependendo do relato e da decisão da Câmara. Alguns conselheiros já comentaram aqui que é uma reunião bem mais focada do que quando você realiza no formato presencial. Notamos que não dispersa tanto o pessoal, porém, por outro lado, a gente sentiu a dificuldade ainda de conexão de alguns conselheiros, talvez pelo local que eles estavam, pela qualidade do sinal,” afirmou.

Na Câmara de Geologia e Engenharia de Minas (CEGM), os processos analisados foram referentes a cadastramento de curso, extensão de atribuições, cancelamento de registro de empresa e autos de infração. Segundo a coordenada, geóloga Francisca Printes, a reunião foi importante para julgar os 21 processos que estavam em pauta. "Nós tivemos processos [para serem julgados do segmento] de mineração, de profissionais querendo extensão de atribuição, tivemos demanda de profissionais perguntando se eles tinham atribuição para determinados tipos de serviço, se eles poderiam fazer, registro de empresas, auto de infração", explicou.

Já na Câmara de Agronomia foram julgados mais de 100 processos. Para a coordenadora, engenheira agrônoma Camila Karen Reis Barbosa, a reunião foi positiva. “Saímos daqui com 120 processos julgados em três horas e meia de reunião. É claro que o contato pessoal ali, muitas vezes, é importante. Você estar próximo ao conselheiro, próximo à estrutura do Crea também é importante. Todos esses processos julgados foram autos de infração, deixar de contratar o profissional habilitado para exercer a profissão, deixar de anotar ART. Nenhum foi de denúncia. O saldo geral foi positivo”, enfatizou.

Camara de Agronomia

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Profissionais de diferentes áreas da Engenharia se uniram, em Minas Gerais, a médicos e fisioterapeutas, especialistas em terapia intensiva, para desenvolver um ventilador pulmonar inovador. Engenheiros mecânicos, eletricistas, de sistemas, de telecomunicações e de produção trabalharam no modelo, produzido pela Tacom, indústria com sede em Belo Horizonte. O esforço coletivo se deve a tantas perdas em UTIs, por conta da gravidade de pacientes de Covid-19, vítimas da pandemia do novo coronavírus. O engenheiro eletrônico e de telecomunicações Walison Ferreira Lima lembra que o desafio inicial era desenvolver um produto mais eficiente e acessível ao mercado, com peças nacionais para evitar perdas à produção em larga escala.

Walison Ferreira Lima: É importante enfatizar que todo o equipamento médico passa por um processo de homologação muito difícil. Obviamente, é um equipamento de suporte à vida. Então ele vai para um laboratório e passa por vários testes, como compatibilidade eletromagnética, testes mecânicos e de usabilidade. Tudo isso foi minuciosamente pensado e projetado. E é importante ressaltar o trabalho de engenharia que foi exemplar nesse projeto, pra gente conseguir vencer esse desafio.

O Inspirar está em fase final de testes para chegar ao mercado, após homologação pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa). As análises são realizadas em centros credenciados pela Anvisa: o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em São Paulo, e os Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica (Labelo), da PUC do Rio Grande do Sul. O diretor de mercado da Tacom, Marco Antônio Tonussi, destaca que o trabalho integrado fez a diferença.

Marco Antônio Tonussi: Na realidade a gente tem um corpo de engenheiros atendendo uma solicitação clínica. Eles nos dizem, olha: precisamos é isso. Dai para baixo a solução é toda de engenharia. Desde o desenho, a parte do projeto físico entrou muito engenharia mecânica, a parte do desenvolvimento do corpo de válvulas entrou muito mecânica de fluidos. A parte de engenharia eletrônica, que é muito utilizada no equipamento. O ventilador é todo digital, diferente de todos os demais. Ele é praticamente todo digital. Só não pode dizer que é todo, porque tem fluidos, pressão, então tem a questão pneumática. E no digital é intensamente utilizada a engenharia eletrônica, a engenharia de sistemas. (corte) Acho que o feeling de engenheiro é isso: ele vê um problema e dá uma solução de engenharia. E a partir da técnica, a partir do domínio da física, eletrônica, da mecânica, desenvolve uma solução para resolver aquele problema. É da essência da Engenharia.

Médicos intensivistas responsáveis pela operação dos equipamentos nas UTIs deram suporte técnico à produção do ventilador. Profissionais como fisioterapeuta Marcelo Beraldo, doutor em Pneumologia pela USP que atua nos Estados Unidos.

Marcelo Beraldo: Existe uma normativa internacional que todas as empresas que fazem ventilador mecânico em uma normativa específica. Para isso passei para eles, então se eles conseguirem criar um produto que chegue bem próximo ao que fica igual normativa, eles criaram um produto que dá para usar nos pacientes. E não deixando de ser um entusiasta disso tudo, mas é que é importante todo mundo lembrar que esses pacientes são graves. Existe todo o ambiente de terapia intensiva onde você tá lidando com a vida com a morte. Se o ventilador mecânico entrega um parâmetro inadequado, um volume corrente mais alto, ou uma pressão mais alta e só aumenta a mortalidade do paciente. Isso está acontecendo em nova York, aqui nos estados unidos.

O ventilador pulmonar produzido pela Tacom vai chegar ao mercado por 25 mil reais, valor seis vezes menor do que os respiradores utilizados no mundo. O primeiro lote, com 2.500 equipamentos, já está reservado para hospitais e unidades de saúde de Minas Gerais. Metade deste volume será doada pela FIEMG, financiadora do projeto. A outra parte será adquirida pelo Governo do Estado. Marco Antônio Tonussi acredita que produção deve dobrar, a partir da homologação pela Anvisa. Já há 10 mil pedidos de compra para os ventiladores mineiros, inclusive de clientes do exterior.

O Crea-MG lamenta profundamente a perda de seu fiscal Gildo Junio Soares da Silva, que faleceu no dia 27 de maio de 2020. 

O fiscal e a sua família sofreram um acidente de carro, próximo a Janaúba, no último sábado, 23 de maio. A sua esposa Angélica segue internada e seus filhos Hamilton, 12 anos, e Hilary, 6 anos, já tiveram alta. 

Gildo, que tinha 42 anos, era engenheiro eletricista e atuava como fiscal do Crea-MG, na região de Montes Claros, sua cidade natal, desde 2006. Desempenhava sua função com seriedade, sabendo da importância de suas ações para a segurança da sociedade. Considerado alegre e prestativo, Gildo era muito querido no Conselho.

O vice-presidente, no exercício da presidência, engenheiro mecânico Edilio Veloso, em nome de  todo o Conselho – dos funcionários e profissionais da engenharia –, presta homenagens ao amigo e companheiro Gildo, e manifesta condolências à família e aos amigos.

A Assessoria Parlamentar (Apar) do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, no dia 25 de maio de 2020, uma defesa sobre atuação dos Conselhos Profissionais e a necessidade de manutenção das anuidades, cujos vencimentos foram postergados, para dar andamento ao trabalho de proteção à sociedade. O documento foi apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, deputado federal Rogério Correia.

Segundo o deputado, a iniciativa do Confea e de outros Conselhos Profissionais foi fundamental para que os líderes de quase todos partidos solicitassem ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para não incluir sequer o pedido de urgência do PL 1263/20 na pauta. “Seguimos atentos, pois muitos aproveitam desse momento para tentar aprovar matérias impopulares e prejudiciais ao país”, sinalizou o presidente da Frente.
 
Sobre o projeto

No dia 30 de março, foi apresentado Projeto de Lei 1263/20, a fim de reduzir temporariamente os valores das anuidades dos Conselhos Profissionais, o que comprometeria a atuação dessas autarquias que, em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo de todas as esferas, vêm desenvolvendo políticas públicas emergenciais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em ações fiscalizatórias ou apoio técnico especializado. Como exemplo, na área de saúde, vale destacar a atuação dos Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Medicina (CFM) e Farmácia (CFF) na elaboração de protocolos emergenciais dos atendimentos hospitalares, da atenção primária e especializada. Assim como na área de infraestrutura, o Confea e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) estão atuando nas obras emergenciais de reestruturação das unidades de saúde e construção de hospitais de campanha para atendimento das vítimas da covid-19.

No documento enviado à Câmara dos Deputados, o presidente em exercício do Confea, engenheiro civil Osmar Barros Júnior, ainda chama a atenção para as particularidades de cada estado, respectivo setor econômico e a capacidade de recuperação. “Uma lei federal poderá engessar e burocratizar indevidamente os conselhos de profissões ao igualar as distintas realidades regionais e as diferentes atividades profissionais dos segmentos econômicos”, ponderou Osmar. O presidente ainda alertou que a suspensão das anuidades coloca em risco a sociedade brasileira, uma vez que poderia paralisar os trabalhos desenvolvidos pelos conselhos junto ao Poder Público, principalmente neste cenário de pandemia.  
 
O Confea defende que a retomada de cobrança deve ser avaliada de acordo com os índices econômicos setoriais e situações de cada região do país. Vale lembrar que, recentemente, o Confea aprovou proposta da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) que permite aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) deliberarem pela prorrogação do vencimento das anuidades profissionais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. “A CCSS está alerta e, a depender do cenário econômico e das decisões do governo, irá propor novas ações para assegurar tanto o exercício profissional quanto o funcionamento dos Creas”, afirmou à época o coordenador Carlos Vilhena.  
 
Confira a íntegra do documento enviado à Câmara dos Deputados que resultou nesta vitória para a sociedade.

 

Fonte: Equipe de Comunicação do Confea