Na tarde desta segunda-feira (19/10), o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, recebeu representantes do Crea-MG, para tratar sobre a atuação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que vem publicando resoluções concedendo atribuições de engenheiros a técnicos. Liderados pelo vice-presidente do regional mineiro, eng. mec. Edilio Ramos Veloso, os visitantes registraram suas preocupações com foco no sombreamento com a modalidade de Engenharia Mecânica (objeto da Resolução-CFT nº 101/2020, contra a qual o Confea ajuizou ação civil pública ainda em setembro).

Krüger pontuou que a atuação do Confea em relação ao sombreamento de atribuições com outros conselhos se dá em três frentes: i) administrativa, por meio da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos (CTHI) e da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), que assessora as coordenadorias de câmaras especializadas, responsáveis por orientar ações de fiscalização nos Creas; ii) judicial, quando o Confea ajuiza ações civis públicas; e iii) parlamentar - acompanhamento de Projetos de Decreto Legislativo que podem regularizar os sombreamentos. “O Confea tem tomado ações firmes na defesa das nossas profissões e da segurança da sociedade. Além das ações civis públicas que ajuizamos, estamos levando o assunto a nossos diversos fóruns, como o Colégio de Presidentes, que tratará do tema na próxima semana”, afirmou Krüger.

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Presente à reunião, o chefe da Procuradoria Jurídica do Confea, Igor Tadeu Garcia, informou que a ação civil pública contra a Resolução nº 101, impetrada pelo Confea em 22 de setembro, se encontra no prazo de contestação. Ele também mencionou a Resolução-CFT nº 74/2019, que pretende conceder atribuições dos engenheiros eletricistas para os técnicos - contra a qual o Confea também impetrou ação civil pública, na última sexta-feira, 16/10.

Além do vice-presidente do Crea-MG, vieram a Brasília o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do Regional, eng. mec. José Gomes da Silva, e os conselheiros regionais e também engenheiros mecânicos Elias Teodoro e Eduardo Rosário. Também estavam presentes à reunião desta segunda-feira o conselheiro federal coordenador da CTHI e da Ceep, eng. agr. Annibal Margon, o chefe de Gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa, e o assessor parlamentar do Confea, Guilherme Cardozo. 

Fonte: Confea

Composição da comissão modal, divulgação das atividades do Crea-MG e dos benefícios da Mútua, agendas com empresas, representação em conselhos municipais, palestras em instituições de ensino, dentre outros assuntos foram a pauta do encontro entre os inspetores de Belo Horizonte eleitos para a gestão 2021/2023, engenheiros civis Glaucus Lopes e Maria Consuelita de Oliveira e o presidente do Conselho, engenheiro civil Lucio Borges. 

O encontro ocorreu na sede do Crea-MG, no dia 19 de outubro de 2020 e, na oportunidade, Glaucus afirmou que pretende fazer uma gestão voltada para o profissional. "Queremos explicar o papel do Conselho e a importância do exercício de atividades técnicas por pessoas legalmente habilitadas. Mostrar o dia a dia do Crea-MG, principalmente da fiscalização, tudo de uma forma bem dinâmica", afirmou.

Também participaram da reunião, a atual inspetora de Belo Horizonte, engenheira civil Júnia Neves, que foi eleita diretora administra da Mútua para a próxima gestão; os superintendes de Fiscalização e Atendimento, engenheiro agrônomo Humberto Falcão; de Relações Institucionais, engenheiro civil Jean Marcus; a gerente de Apoio aos Colégios Maria Cristina Silva; e a engenheira civil Paula Moreira, indicada para inspetora modal.

InspetoresBHParedao

O Crea-MG e o Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CBMMG) chegaram a um entendimento a respeito da atuação dos engenheiros de segurança do trabalho em cursos para formação de brigadas orgânicas. Depois de algumas reuniões para tratar do assunto, o Crea-MG encaminhou ofício ao CBMMG, esclarecendo, detalhadamente, sobre  a concessão de atribuições no âmbito do Sistema Confea/Crea. "É nosso papel zelar pelo cumprimento da legislação em defesa da sociedade, fiscalizar o exercício profissional, bem como conceder atribuição aos profissionais das diversas modalidades que compõem o Conselho”, afirmou o vice-presidente do Crea-MG, engenheiro mecânico Edilio Veloso, que tem acompanhado a discussão.

No documento, o Conselho informou ainda acerca da decisão da Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura e Segurança do Trabalho (CAST) do Crea-MG que dá aos engenheiros de segurança do trabalho, regulares perante o Conselho, atribuição para atuar como instrutores, coordenadores ou tutores em todos os treinamentos obrigatórios de brigada de incêndio orgânica em todos os níveis [básico, intermediário e avançado], não necessitando de participar de cursos complementares do Corpo de Bombeiros Militar. 

Em atenção ao ofício, o Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais editou a Emenda à Instrução Técnica, e dessa forma, os engenheiros de segurança do trabalho podem continuar a ministrar as instruções para a formação das brigadas orgânicas na forma in company, sempre que a medida for exigida pelo CBMMG, como já era feito anteriormente. "O assunto foi exaustivamente debatido com membros dessa respeitada Autarquia, que manifestaram a concordância com a saída encontrada para o caso", registrou por email o major João Guilherme Britto Vieira. 

Saiba mais: Crea-MG e Corpo de Bombeiros de Minas Gerais buscam alinhamento de atribuições

Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais é o nome do projeto resultante de convênio celebrado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – SEDE, o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA , a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.

O objeto desse projeto é a desburocratização e a simplificação da legislação de defesa agropecuária, principalmente a do nosso estado. Essa é uma atividade pioneira que pretende não só a revogação de atos e normativos inadequados, mas a construção uma legislação moderna que impulsione a competitividade mineira no agronegócio, em vez de ser um entrave ao desenvolvimento do setor. Como etapa do projeto, está sendo realizada uma consulta pública para avaliar o contexto legislativo atual do ponto de vista do setor produtivo (produtores rurais, agroindústrias, empresas do agronegócio, associações, cooperativas, universidades etc.).

Para a coordenadora da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MG, engenheira agrônoma Camila Karen Reis Barbosa, a atualização dos normativos precisa ser constante e os profissionais da área podem realizar contribuições relevantes. “Todo órgão deve revisar seus normativos de tempo em tempo. E quando se faz uma consulta pública, permite que os profissionais que trabalham nas mais diversas áreas do agronegócio consigam contribuir com aqueles conhecimentos mais específicos e colocar suas dificuldades em relação às legislações existentes”, enfatiza a agrônoma.

Estão em consulta mais de mil normativos, editados desde 1934, dos seguintes segmentos:

• Agroindústria de Produtos de Origem Animal;
• Produção vegetal;
• Produção animal; e
• Outras áreas.

Recebidas as sugestões da sociedade, o IMA pretende editar as normas de sua competência e transmitir as informações reunidas aos poderes Legislativo e Executivo, da União e do Estado, como subsídio para novas normas de defesa agropecuária.

O prazo para  participar da consulta pública foi prorrogado e termina em 26 de novembro. Acesse:  bit.ly/ConsultaDefesaAgro

Com 34.596 votos (61% do total de votos válidos), o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, foi reeleito para exercer mandato de presidente da autarquia durante o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023. As eleições foram realizadas no último dia 1º de outubro, e o resultado foi homologado pelo Plenário do Conselho Federal na manhã desta quarta-feira (14/10), durante sessão plenária extraordinária. Na ocasião, o vice-presidente no exercício da presidência, eng. civ. Osmar Barros Júnior assinou e entregou o termo de posse ao presidente reeleito.

Nascido em Curitiba, em 5 de maio de 1961, Joel Krüger é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (1985). É especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano pelo convênio Université de Technologie de Compiegne (França) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), pela qual também é Especialista em Didática no Ensino Superior e Mestre em Educação, além de professor do Curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da PUCPR. Consultor na área de transportes, atuou como engenheiro na Prefeitura de Curitiba e foi Secretário Municipal de Trânsito.

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No Sistema Confea/Crea já foi conselheiro e presidente do Crea-PR em dois mandatos consecutivos entre 2012 e 2017. Desde 2018, exerce a Presidência do Confea.

Fonte: www.confea.org.br