O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. Joel Krüger, abriu o período vespertino da Sessão Plenária 1549 informando aos conselheiros sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Federal contra a Resolução 58/2019, do Conselho Federal dos Técnicos (CFT), sobre os Técnicos em Edificações.

De acordo com o procurador jurídico, Igor Tadeu Garcia, as ações públicas civis tem sido um trabalho conjunto da Procuradoria com a área deliberativa do Conselho uma vez que o CFT vem inovando concedendo atribuições à margem da lei. “A simples criação do Conselho não deu atribuição aos técnicos, essas resoluções são atos administrativos infralegais, que estão inovando na área jurídica. Quem concede atribuição e inova na ordem jurídica é apenas a lei em sentido formal, isso não cabe para resolução.”, explicou o procurador Igor, que ainda complementou: “O CFT está usurpando, inclusive, a competência do Presidente da República, ao ferir o artigo 84 da Constituição Federal, o qual explicita que compete ao chefe do Executivo regulamentar - por meio de decreto – a lei, ou seja, não é competência do presidente de Conselho ou do respectivo plenário”

O presidente Joel destacou a importância da participação do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e das coordenadorias no embasamento técnico dessas ações para serem mais assertivas, relembrando as ações civis públicas contra as Resoluções 101/2020 e 74/2019, do CFT. Krüger adiantou que outras ações devem ser protocoladas em breve. “A simples criação do Conselho não dá atribuição aos profissionais, o que cabe ao CFT é detalhar as áreas de atuação dos Técnicos Industriais, trazendo para cada modalidade técnica (ex: Mecânica, Construção Civil, Edificações, etc.) e através da análise curricular em quais áreas profissionais poderá atuar com base nas diretrizes curriculares nacionais, mas sem extrapolar o conteúdo da lei e do decreto.”, esclareceu o presidente, que pediu para que a Ação ajuizada hoje fosse compartilhada com todas as lideranças do Sistema e profissionais. Confira a íntegra do documento.

O coordenador de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCCEC), Francisco Rogério Carvalho Souza, informou que, juntamente com  a Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), foi produzido um estudo comparativo entre o Decreto 90922/1985 e as Resoluções 58/2019 e 108/2020, do CFT, em que evidencia as extrapolações pretendidas pelos técnicos. “Pretendemos oficializar esse estudo para contribuir com o Confea - como guardião das leis da engenharia – a fim de subsidiar ainda mais as evidências sobre o exercício ilegal da profissão por quem não possui formação para atuar como engenheiro”, disse o coordenador. 

Retrospectiva - Em setembro, no dia 23, foi ajuizada a primeira Ação Civil Pública do Confea contra o CFT, referente à Resolução 101/2020, do CFT, a qual invadiu indevidamente o campo de competências e atribuições profissionais dos engenheiros mecânicos, colocando a sociedade em risco.  Em menos de um mês, no dia 16 de outubro, o Confea teve de intervir novamente pleiteando a anulação da Resolução 74/2019, voltada aos eletrotécnicos.                                                                                                                                                                      

Os conselheiros federais seguem reunidos em Sessão Plenária até sexta-feira (20). Acompanhe a transmissão ao vivo em youtube.com/confeaonline.

Fonte: Confea
Fernanda Pimentel/Equipe de Comunicação do Confea

Com um dispositivo de medição de temperatura instalado nos equipamentos de Lingotamento Contínuo da Usiminas, o conselheiro do Crea-MG, engenheiro eletricista José Raposo Barbosa, juntamente com outros engenheiros, foi premiado pela Usiminas como Inventor 2020. O equipamento, desenvolvido em 2005 e aperfeiçoado alguns anos depois, está patenteado no Brasil, na Europa, nos Estados Unidos, na China, na Rússia e no Japão.

O equipamento é construído em cerâmica com um pirômetro infravermelho usado na medição de temperatura contínua do aço líquido. Segundo Raposo, com o monitoramento contínuo, o controle é maior, e a velocidade do processo pode ser acelerada ou reduzida, caso seja necessário. "Se a temperatura fica abaixo da linha líquida do metal, ele vira "puxa" e tem que retornar para o processo inicial, gerando grande perda. O nosso sistema levou à redução dos custos operacionais, da exposição térmica do operador de plataforma e dos riscos de acidentes pessoais e operacionais", explica Raposo. 

Além do prêmio da Usiminas Inventor 2020, os engenheiros receberam o de 2ª lugar de Inovação Industrial da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na Região Sudeste e o Siemens de Automação Industrial de 2007.

Conheça o projeto

O tamanho e a finalidade de uma barragem – se de porte médio ou grande, se de uso público, de  mineração e/ou geração para energia -, devem servir de base para a elaboração de resoluções internas dos órgãos de normatização para orientar a fiscalização das atividades profissionais envolvidas no projeto, construção e manutenção de barragens. Isso é o que defendem os integrantes do Grupo de Trabalho Barragens, do Confea, que na manhã da 3ª feira, 17/11, se reuniram com representantes do Ministério das Minas e Energia (MME) e do Conselho Nacional de Recursos Hídrico (CNRH).

Para formular um protocolo uniforme baseado em resoluções necessárias e debater sobre o melhor encaminhamento para alcançar esse objetivo, o GT convidou Daniel Alves Lima, engenheiro de minas, Coordenador Geral de Barragens e Rejeitos de Mineração da Secretaria de Geologia e Minas, do MME, e a engenheira civil Cristiane Collet Battiston,  Coordenadora da Câmara Técnica de Segurança de Barragens (CTSB), do  (CNRH).

“Estamos mapeando as resoluções necessárias e Grupos interdisciplinares trabalham nesses para montagem da matriz”, informou Criatiane para quem, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – a quem o CNRH é vinculado – “tem o papel de empreendedor e de consolidar o sistema de informações de segurança de barragem”. 

Daniel, por sua vez, disse que “estamos diante de um desafio”, defendeu  que tanto o Sistema Confea/Crea e quanto o MME devem esclarecer a atribuição de seus fiscais e admitiu que “é preciso investir em recursos humanos para aprimorar a fiscalização”.

Ao considerar importante a aproximação entre órgãos envolvidos com as atividades de barragens, Renan Guimarães de Azevedo, engenheiro de Minas que coordena o GT, disse que “a ideia do trabalho é aproveitar as melhores qualidades da gestão dos órgãos para aperfeiçoar fiscalização de barragens”. Ele considerou “ reunião “bastante produtiva”, e defendeu a montagem de parcerias que visem dar maior segurança à sociedade em todos os setores”. 

O encontro fez parte da auta do segundo e último dia 3ª reunião ordinária do GT, iniciada na 2ª feira, 16/11.

“Vade Mecum de Barragens” 

Na 2ª feira, primeiro dia de reunião, os integrantes foram apresentados ao “Vade Mecum de Barragens” uma obra produzida por Marina Ferrara, advogada especializada no atendimento de empresas de mineração por Marina Ferrara. A obra compila as principais normas relacionadas a barragens de água, de mineração e energia em âmbito nacional, dos 26 estados e do Distrito Federal. 

Sobre o GT

O GT coordenado por Renan tem como integrantes o geólogo Abdel Majid Hach-Hach, consultor, professor Universitário, auditor ambiental e perito em geotecnia, o engenheiro de minas João Augusto Hilário de Souza, Especialista em Geoestatística  e os engenheiros civis José Marques, professor e mestre em engenharia civil e Ricardo Barbosa Ferreira, que integra os quadros da Eletrobras.

Fonte: Confea

Maria Helena de Carvalho e Fernanda Pimentel/Equipe de Comunicação do Confea

O Confea promoveu na manhã desta terça (17), com transmissão pelas redes sociais, a primeira etapa do Ciclo de Debates Engenharia e Infraestrutura. A iniciativa do Sistema Confea/Crea abordou o tema “Casa Verde e Amarela – Direito à Moradia e os Desafios do Déficit Habitacional”. Ao lado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Confea desenvolve um termo de cooperação técnica com o ministério do Desenvolvimento Regional para a prestação de serviços de assistência técnica para famílias de baixa renda por meio do programa Casa Verde e Amarela. No Confea, a Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP), conduzida pelos conselheiros federais Ricardo Araújo e Carlos Vilhena, desenvolve o acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica. Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, usados pela pasta, o país tem um déficit de 5,9 milhões de habitações, e a meta do programa é a construção de 1,2 milhão de moradias por ano, além da redução do déficit de mais de 15 milhões de unidades domiciliares que necessitam de adequações.

Com moderação do conselheiro federal João Carlos Pimenta, o debate contou com as participações do vice-presidente administrativo da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC) e Presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), eng. civ. Eduardo Aroeira Almeida, e do secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos. A participação do engenheiro civil Darc Antônio da Luz Costa, do Instituto da Brasilidade, foi inviabilizada devido a problemas técnicos.

Coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS), o conselheiro federal João Carlos Pimenta comentou que o Ciclo debaterá outros temas de interesse da engenharia e do público. Em relação ao tema do debate, considerou que o déficit habitacional nunca deixará de existir, o que aumenta a importância da sua discussão. “A gente se sentiu em uma obrigação de estabelecer esse ciclo de debates porque os profissionais e empresas envolvidos em todo esse processo são ligados ao Conselho que é um dos maiores do mundo”. Pimenta afirmou que a construção civil dinamiza todo o ciclo econômico, considerando-o “o setor mais quente da economia” e que “demonstrou com muita galhardia e bravura” durante a pandemia, por meio de acordos entre os sindicatos laborais e os trabalhadores. 

Regularização fundiária
Economista e especialista em incorporações imobiliárias, o secretário Alfredo Eduardo dos Santos atuou na Caixa Econômica Federal na área de construção civil. Agradecendo ao Confea e à CBIC, como “instituições extremamente relevantes para o país”, ele apontou que as duas instituições “aceitaram o chamamento para participar das soluções que o nosso país tanto precisa”. Alfredo considerou inicialmente que boa parte da sua vida profissional foi “muito próxima aos engenheiros, uma categoria que me despertou muita admiração porque eles têm sobretudo como foco a solução dos problemas. Estão muito focados em apresentar soluções”.


Em sua apresentação, ele destacou que o foco principal do acordo de cooperação técnica é a regularização fundiária. Prevendo que algumas poligonais recebam a regularização fundiária para todas as famílias contempladas, independente da renda, e ainda os benefícios de gratuidade, definidos em lei, o secretário de Habitação estipula que “para até 20% das famílias que residam nessa poligonal que tenham renda de até dois mil reais, eles terão também a possibilidade de adequação. Nesse sentido, o foco principal é que a gente trate da adequação edilícia: banheiro, que não tenhamos mais de três pessoas vivendo por dormitório e adequação do telhado. Ouvindo experiências de algumas prefeituras, incorporamos detalhes como a implantação de piso, rebocos interno e externo e pintura”, descreveu. 

Segundo o secretário, a regularização fundiária envolverá até R$ 2 mil reais por lote. “E para a melhoria habitacional até R$ 23 mil por moradia. Na média do programa, a ideia é gastar até 12 mil reais. As universidades nos levaram a ampliar o papel do trabalho social no que diz respeito à regularização fundiária. Há necessidade de termos também o acompanhamento técnico. Todas terão. No Programa de Habitação Rural – PNHR, estamos revisando esses valores com o acompanhamento técnico”, disse, informando que, no último dia 4 de novembro,  houve a primeira oficina com a participação do Confea e do CAU para a elaboração de um plano de capacitação aos profissionais, um dos resultados esperados da cooperação técnica, ao lado da regulamentação dos serviços de assessoria técnica; requisitos de responsabilidade técnica; a criação de uma rede de profissionais habilitados; seminários de disseminação da rede e do uso de uma ferramenta de acompanhamento. 

Inadequações
O secretário destacou também a demanda pela adequação das moradias a conceitos internacionais. “Temos uma demanda futura por novas habitações seguindo a mudança da formação ou da constituição de famílias. Temos uma demanda por famílias unipessoais e uma quantidade grande de famílias formadas apenas pelo casal; o que vai influir nos tipos de imóveis. Precisaríamos produzir 1 milhão e 200 mil unidades entre 2020 e 2030”, revela. 

“Mas há também um problema do déficit qualitativo, envolvendo o contexto onde os imóveis estão instalados e outras características como falta de registros e outras inadequações de infraestrutura, edilícia ou fundiária. Óbvio que as políticas envolvem as classes de baixa renda, mas não é um problema específico de baixa renda. Temos um quarto de domicílios com alguma forma de inadequação. Das aproximadamente 62 milhões de unidades domiciliares, 15 milhões estariam com alguma inadequação. Temos um trabalho muito grande para atender a esses cidadãos brasileiros”, comentou. 

Confira o debate clicando abaixo

 

Política Nacional de Habitação
Segundo o secretário Alfredo Eduardo dos Santos, a Política Nacional de Habitação tem que enfrentar os problemas da habitação nas suas várias vertentes. “Temos necessidade de regularidade fundiária, a questão edilícia, o ônus excessivo de aluguel. Com esta visão, lançamos um guarda-chuva sob o qual queremos ter várias possibilidades de atendimento”. Reconhecendo “os méritos e o sucesso do Minha Casa, Minha Vida, um programa de emprego e renda, com impacto em 98 cadeias produtivas, estudado em outros países e com mais de 3,5 milhões de unidades entregues”, mas com “problemas bastante graves que estamos procurando enfrentar”, ele apontou os pilares da atual política: financiamento e produção, qualificação e eficiência na utilização dos recursos.

Nesse ponto, o secretário de Habitação aponta que, graças a uma grande negociação com vários órgãos governamentais e com agentes financeiros para a revisão da forma de pagamento, foi possível oferecer um maior acesso às famílias de baixa renda e um maior apoio aos municípios onde se dará efetividade ao programa com base em um trabalho de desenvolvimento institucional.

“No Programa Minha Casa, Minha Vida, onde havia um corpo técnico adequado, havia maior aproveitamento dos benefícios do programa. Esta é uma situação que demora para se resolver, mas queremos que isso seja cada vez menor. Lançaremos agora um grande programa de ensino à distância em parceria com a Universidade Federal do Semiárido (primeira instituição a entregar uma regularização fundiária pela lei 13.465) com 1200 vagas para servidores públicos, sobretudo. Haverá também a revisão do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, voltado à inovação e qualidade. Nada melhor que os engenheiros para nos apresentar isso”.

Participação dos internautas
Em resposta ao internauta Roberto Soncini, em uma das perguntas conduzidas pelo cerimonialista do Confea, jornalista Adahiuton Belloti, sobre o financiamento habitacional para o programa Casa Verde e Amarela e outros, o secretário de Habitação do ministério do Desenvolvimento Regional apontou que foi aprovado o orçamento plurianual mantendo para 2021 o orçamento disponível para que a seja possível atuar. “O FGTS é estável, mas ele perdeu algumas receitas. Para que tenha esse equilíbrio se buscou reduzir o subsídio. No entanto, essas engenharias financeiras que fizemos deverão  aumentar o crédito, atingindo um patamar de 500 mil unidades/ano, em um salto de 25%”, disse, sendo aquiescido pelo moderador, engenheiro João Pimenta, sobre o papel da Engenharia Pública para o país.

Alfredo dos Santos comentou ainda que o procedimento para utilização do programa será similar ao Minha Casa, Minha Vida. “Vamos trazer a iniciativa privada para executar. Ganha celeridade. A prefeitura se manifesta, dizendo que tem interesse, área regularizada e equipe própria. A partir desse momento, a iniciativa privada faz a análise da área e apresenta as propostas para a SNH. As propostas aprovadas serão contratadas por empresas constituídas com trabalho social e responsável técnico, que é uma condição do programa, para que a reforma seja feita observando critérios técnicos. Vamos ter uma novidade, o seguro garantia estrutural seguradora vai garantir a qualidade da obra pós-entrega”, anunciou.

Em resposta ao internauta Henrique Germano Zimmer, o secretário apontou ainda que “uma quantidade expressiva de processos parou nos cartórios. O CNJ colaborou na elaboração do projeto para que a gente tivesse um único entendimento em todo o país. Recebemos muitas emendas que melhoraram o nosso programa. Os profissionais e as prefeituras perceberam dificuldades e apresentaram propostas. Nós tentamos auxiliar através de um curso voltado exclusivamente para o tema para que os gestores locais tenham mais confiança”, disse, sendo comentado pelo vice-presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida. “A gente acredita que a legislação em si pode resolver os problemas, mas nem sempre. Esses esclarecimentos e essa tentativa de responsabilização das pessoas envolvidas no processo podem trazer menos problemas”.

Já à internauta Vitória Caroline Oliveira Souza, sobre se muitas ocupações irregulares estão em condições de afetar as áreas verdes urbanas, o secretário de Habitação apontou que “temos programas complexos para o atendimento desse tipo de território. Aí precisamos de uma ação maior, com a remoção de famílias, inclusive. Não faz sentido atuarmos nessas áreas se estamos falando de regularização fundiária”. 

CBIC elogia o programa
Eduardo Aroeira Almeida considerou o programa importante para o país. “Apenas essa união de todos pode aperfeiçoar esse programa que é tão importante para o país. O mercado imobiliário teve um desempenho bom em 2019. Em 2020, havia uma promessa de grande desenvolvimento, como foi confirmado até fevereiro. Com a pandemia, houve uma insegurança muito grande. A CBIC e as entidades como Sinduscon e Serviço Social da Construção desenvolveram iniciativas para os trabalhadores atuarem com bastante segurança, antes mesmo dos protocolos. Isso permitiu que as grandes construtoras continuassem trabalhando. A Caixa, entendendo a delicadeza do momento, criou uma pauta para o financiamento com carência de seis meses. Isso trouxe segurança para o mercado. Várias outras atitudes da Caixa permitiram que as empresas mantivessem os empregos e seus compromissos. Depois de dois meses, passou a ter uma recuperação pelas taxas de juros baixíssimas, que nunca tivemos. Isso faz com que a prestação caiba no bolso do comprador que apresentou uma valorização maior da residência de qualidade com uma grande procura por apartamentos maiores. Já em junho havia um desempenho muito bom para o mercado imobiliário”, descreve. 

Nesse contexto, o Casa Verde Amarela é considerado por ele como “importantíssimo” para o mercado. “Pelo FGTS é possível financiar essas obras. O Ministério do Desenvolvimento Regional pegou o FGTS já muito depauperado. Mas a atual gestão do ministério teve muita criatividade, mantendo o volume de recursos do FGTS para o programa, mas também reduzindo taxas de juros para as regiões mais necessitadas. E a grande inovação, no meu entender, tem sido a regularização e as melhorias. Essa situação de inadequação é o triplo do déficit, e o ministério está certíssimo de atuar nesse objetivo. A responsabilidade técnica vai ser exigida. E quem sabe consigamos demonstrar para a sociedade a importância do engenheiro civil nas construções e nas reformas”.

Para ele, a meta de construção de um milhão e 200 mil unidades/ano é extremamente desafiadora. “A CBIC mapeia trimestralmente, no Brasil todo, a quantidade de unidades lançadas, vendidas e a oferta de unidades. Até junho, foram lançadas 16.619 unidades. Então a gente vê o tamanho do nosso desafio que só será atingido por uma engenharia forte. Foram vendidas no primeiro semestre 32 mil unidades, das quais 18 mil, 56% são do Casa Verde e Amarela, ou seja, o programa já tem uma importância muito grande para o mercado como um todo. Por isso, a CBIC olha com tanta atenção. Houve 142 mil unidades ofertadas, das quais 61 mil são do Casa Verde e Amarela. Ou seja, precisamos lançar mais. Isso demonstra como o programa é importante, representou mais de 50% do nosso mercado. Até setembro o Brasil perdeu mais de meio milhão de empregos, mas a construção civil gerou 157 mil empregos. O programa gera renda e garante o emprego”.

Fonte: Confea

Henrique Nunes/Equipe de Comunicação do Confea

Os trabalhos do período da tarde do Seminário Internacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Seimei) Brasília, evento patrocinado pelo Confea e realizado pela Federação Nacional e Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi), foi aberto pelo eng. mec. Carlos Eduardo Trombini, que palestrou sobre “PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle)  e a Sociedade 5.0”.

Em sua palestra, Trombini explicou que o Japão deu início ao projeto que amplia o conceito de Indústria 4.0 para a sociedade, por meio do uso de Inteligência Artificial, Blockchain e Internet das Coisas, considerando o envelhecimento das pessoas do país (28,4% da população) e a necessidade de ter informação à mão. A Sociedade 5.0 busca por meio da inovação e tecnologia, criar uma sociedade do futuro onde valores e serviços são criados continuamente, permitindo que a população tenha uma vida mais confortável e sustentável. O engenheiro ainda falou sobre os inúmeros dados que são gerados : “No PMOC produzimos dados, que deverão ser tratados, gerando indicadores de uma edificação. Precisamos criar um “dashboard”, disponibilizando os dados para técnicos e usuários, de modo a gerar engajamento de todos que participam da edificação”, defendeu. 

                                                                                        Confira as fotos do Seminário

Segundo o palestrante, a manutenção preditiva passa a ser a pauta da ordem do dia, pois vai trazer um custo de operações enorme.  “Os operadores terão de ter um maior conhecimento e habilidade para analisar esses dados”, sinalizou Carlos Trombini.

Benefícios do PMOC
A última palestra do evento foi sobre os “Benefícios do PMOC para a sociedade com a responsabilidade técnica do engenheiro mecânico” com o conselheiro regional de Alagoas, eng. mec. Francisco Medeiros. Medeiros falou da satisfação dos profissionais em ver a legislação do PMOC consolidada. “À medida que o engenheiro mecânico presta um serviço de qualidade, desempenha o importante papel de gerar benefícios para a sociedade. Mais do que nunca, a implementação do PMOC tornou-se algo muito importante para a sociedade neste momento de pandemia, em que o vírus está dizimando uma parcela da população.”, analisou. 

O palestrante ainda reforçou a importância do trabalho coletivo dos Creas com as Vigilâncias Sanitárias e os Ministérios Públicos do Trabalho. O engenheiro destacou o trabalho da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro: “Na Vigilância Sanitária do Rio, existe um setor específico para as questões do PMOC, fazendo com que a atuação nesse estado seja mais efetiva”, explicou. Ele ainda defendeu a criação de uma comissão permanente com os órgãos competentes: Creas, Abemec, Vigilância Sanitária, MPT, para tratar da fiscalização coletiva do PMOC e o cumprimento efetivo da lei.
 
Confira a transmissão do evento: 

 

 

Fonte: Confea

Equipe de Comunicação do Confea