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Revista Vértice - Arquivo Saneamento
A primeira Revista Vértice, publicada em 2009, teve como matéria especial a questão do saneamento básico e a Lei 11.445/2007. Ao longo dos anos, a publicação do Crea-MG trouxe matérias sobre as políticas públicas de saneamento, resíduos sólidos, reciclagem e logística reversa, drenagem e outras questões ligadas ao saneamento. Confira:
OUT/NOV/DEZ - 2009
Logística Reversa minimiza geração de rejeitos
ABR/MAI/JUN - 2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos: Corrida contra o tempo
ABR/MAI/JUN - 2011
Drenurbs integra recursos hídricos naturais no cenário urbano
JUL/AGO/SET - 2012
Reaproveitamento de resíduos da construção civil ganha mercado
OUT/NOV/DEZ - 2012
A outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos
JAN/FEV/MAR - 2013
SET/OUT 2014
MAR/ABR 2015
MAI/JUN - 2015
OUT/NOV/DEZ - 2015
Plansab: o que avançou e o que precisa avançar
ABR/MAI/JUN - 2016
Universalização do saneamento básico é desafio em Minas Gerais
JUL/AGO/SET - 2016
Revista Vértice Técnica 03 Saneamento 2021
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Destaque deste Crea na Mídia foram as novas gestões das Inspetorias
Nesta última semana, foram divulgadas as propostas das Inspetorias de Arcos e Bom Despacho. Confira abaixo
Nova gestão Inspetores
28/101/2021 | Correio Centro Oeste | MG
27/01/2021 | Jornal Fique Sabendo | Bom Despacho - MG
Institucional
- Secretaria de Trânsito promove reunião com o Núcleo de Mobilidade Urbana
25/01/2021| Portal da Prefeitura Municipal de Araguari | Araguari – MG
29/01/2021 | Gazeta de Varginha Online | Varginha – MG
27/01/2021 | A Folha Regional de Muzambinho | Muzambinho – MG
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Crea na mídia: O papel da engenharia na universalização do saneamento
O jornal Estado de Minas publicou, na edição do dia 24 de fevereiro de 2021, o artigo O papel da engenharia na universalização do saneamento. O texto, assinado pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saneamento do Crea-MG, engenheiro civil Vitor Queiroz, e pela Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, engenheira civil Marília Melo, aborda o novo marco legal do saneamento básico e os desafios para o estado de Minas Gerais.
Confira abaixo a íntegra do artigo.
O papel da engenharia na universalização do saneamento
Vitor Carvalho Queiroz
Engenheiro Civil e Mestre em Saneamento, diretor da HIDROBR, conselheiro e coordenador do GT Saneamento do Crea-MG
Marília Carvalho de Melo
Engenheira Civil, Mestre e Doutora em Saneamento e Recursos Hídricos, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais
A grave situação do saneamento básico no Brasil demonstra que essa ainda é uma pauta relegada nos debates de políticas públicas nacionais. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2019), divulgados em 2020, a média nacional de coleta de esgoto é de apenas 49,1% e a cobertura de água do país é de 83,7% dos 210,1 milhões de habitantes. Em Minas Gerais não é diferente: 82% da população tem acesso à água; 66% acesso a coleta de esgoto e 54% dos esgotos são tratados; 36% da água distribuída é perdida; 63% da população urbana possui atendimento adequado em relação a destinação final dos resíduos sólidos; e boa parte da população das cidades está sujeita a enchentes e inundações recorrentes. Este cenário advém da ausência de priorização do saneamento e de um histórico de baixos investimentos em medidas estruturais e estruturantes.
A Lei Federal 14.026, aprovada em 2020, alterou o marco regulatório do setor. Conhecida como novo marco legal do saneamento, a Lei trouxe mudanças significativas, que envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais e a drenagem urbana. A mudança foi marcada por intensas discussões se as novas propostas de fato conduzirão o país a tão almejada universalização, prevista para 2033 no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2013.
Fato é que, para alterar o direcionamento das políticas de saneamento rumo à universalização, não é somente a mudança na legislação, mesmo com toda sua relevância, que irá estimular ou impedir os avanços. É necessário que o setor seja priorizado na agenda das políticas públicas. Segundo estimativas do Plansab, serão necessários aproximadamente 44 bilhões de investimentos em saneamento em Minas Gerais para universalizar os serviços até 2033, sendo 14,1 bilhões em água, 22,9 bilhões em esgoto, 2,4 bilhões em resíduos e 4,5 bilhões em drenagem urbana.
Viabilizar os recursos financeiros é muito importante, porém sem resolver os gargalos institucionais e regulatórios, não será suficiente. Tem sido recorrente, em diversos municípios mineiros, a aplicação de recursos em obras de saneamento sem que estas cumpram sua função na prestação dos serviços, por exemplo poços perfurados sem encontrar água, Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) que não recebem uma só gota de esgoto e estão abandonadas.
O saneamento ainda é visto apenas como obra e não como uma política pública que deve se preocupar com a sustentabilidade dos serviços ao longo do tempo, nos aspectos técnicos, sociais, econômicos e ambientais. Outro ponto a ser debatido é o desempenho operacional não satisfatório, como os índices de perda de água tratada e a eficiência do tratamento de esgoto estar, muitas vezes, aquém do que preconiza a legislação ambiental, não trazendo uma efetiva melhoria da qualidade de vida da população e das águas dos rios, especialmente os urbanos.
O novo marco do saneamento aponta para as ambas direções, efetividade dos investimentos e regras de desempenho operacional, que passam a ser obrigatórias nos contratos de prestação de serviço. Portanto, dotar os municípios, que são os titulares pelos serviços, de capacidade institucional, gestão e qualificação técnica na política de saneamento é condição sine qua non para garantir a universalização. A necessidade de qualificação técnica do município independe da sua decisão quanto ao modelo de gestão do saneamento, público ou privado, uma vez que, como titular da prestação de serviço, deve zelar pelo cumprimento das metas de universalização e a sua qualidade. A engenharia possui papel preponderante na garantia desses objetivos.
Para dar sua contribuição institucional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) criou o Grupo de Trabalho de Saneamento, que será lançado no próximo dia 24 de fevereiro. O GT reunirá diversos especialistas para discutir e elaborar materiais e subsídios técnicos, de forma a qualificar tanto o poder público, com foco especial nos municípios, como os profissionais e empresas. Assim, o Conselho coloca sua qualificação em prol da universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.
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Dia do engenheiro ambiental
Os engenheiros ambientais atuam na preservação e conservação do meio ambiente. Seu objetivo é conciliar o desenvolvimento tecnológico e social com o equilíbrio ambiental. Eles usam princípios da química, física e biologia para avaliar e prevenir danos ambientais. Projetam, implantam e monitoram soluções para problemas ambientais. Fiscalizam e atuam na redução de danos causados por indústrias e agentes poluentes. Pesquisam e planejam a utilização adequada de recursos energéticos renováveis. Trabalham com o uso inteligente de recursos hídricos e redes de captação de água. Desenvolvem sistemas de drenagem e estações de tratamento de esgoto.
Parabenizamos todos os engenheiros ambientais do Sistema, que dedicam seu dia a dia ao futuro do nosso planeta.
Confira o vídeo da série Orgulho da Profissão. O convidado da vez é o engenheiro ambiental André Fraga, que fala sobre a importância de sua área.
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Crea-MG respalda adequação de despesas da Mútua, conforme determinação do TCU
O Crea-MG e a Mútua-MG realizaram mais uma rodada de reunião, no dia 1º de fevereiro de 2021, na sede do Conselho, para tratar da necessidade de adequação na utilização dos recursos provenientes de Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme determinado pelo Acórdão 6333/2020, do Tribunal de Contas da União (TCU).
A discussão ocorreu entre o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges; o conselheiro federal por Minas Gerais e integrante da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), engenheiro civil Gilson Queiroz; o diretor-geral da Mútua, engenheiro industrial mecânico Abelardo Ribeiro, e a diretora-administrativa, engenheira civil Júnia Neves.
Na reunião Gilson Queiroz reiterou que, já seguindo recomendação do TCU, que defende o custeio máximo de 30% das receitas, o orçamento da Mútua para 2021 foi aprovado levando-se em consideração esse índice, o que implicará medidas de contenção de gastos.
Lucio Borges também se posicionou quanto à necessidade desses ajustes e defendeu que a Mútua-MG deve se adequar aos parâmetros definidos ou mesmo abaixo deles, o que já ocorreu em 2020, de forma a mostrar que o Crea-MG e a direção da Mútua-MG estão cientes da necessidade desse rigor fiscal.
Acórdão – Confira a íntegra do Acordão 6333/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Integrado ao Sitac-MG, Gefisc promete agilizar a fiscalização
Com o treinamento dos fiscais no módulo Gefisc, que integra o Sitac-MG, o Crea-MG deu mais um passo rumo à modernização de seus procedimentos. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explica que com o novo módulo, os fiscais vão ganhar mais agilidade. “Teremos a possibilidade de processar irregularidades ainda no local da fiscalização, deixando mais dinâmico e mais eficaz o processo de enfrentamento ao exercício ilegal da profissão”, destacou.
Os fiscais e os supervisores das regiões participaram da primeira parte do treinamento de forma remota, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021. Ministrado pela Velp Tecnologia, juntamente com o Crea-MG, o treinamento será concluído de 2 a 5 de fevereiro. Segundo Nicolau, a expectativa é que logo em seguida, o Gefisc comece a ser utilizado pela fiscalização.
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