Ouça na Rádio Crea-Minas ou Baixe o Áudio 

O governo de Minas Gerais deve enviar, em breve, projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo a criação no estado de Unidades Regionais de Saneamento Básico. As estruturas estão previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento, Lei Federal 14.026, aprovada em julho do ano passado. A organização em blocos, sem a obrigatoriedade de serem cidades vizinhas, busca a sustentabilidade técnica e viabilidade financeira para realização de ações conjuntas que visam o cumprimento dos prazos da universalização dos serviços: 2024 para fim dos lixões, além do alcance, até 2033, de 99% do abastecimento de água e de 90% para tratamento do esgoto. A secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, engenheira civil Marília Carvalho de Melo, diz que o governo finaliza a análise técnica de composição destes blocos com dois grupos distintos: um para água e esgoto e outro para resíduos sólidos.

Marília Carvalho de Melo: a partir desta proposição que se embasa em critérios técnicos e econômicos, nós vamos submeter um projeto de lei à assembleia legislativa. O Marco dá um prazo aos estados de definição dos blocos até julho, através de uma lei ordinária. E ela será nossa base depois da construção nos municípios. Porque os municípios são detentores da prestação de serviço, são titulares do saneamento. E eles podem decidir aderir ou não aos blocos, avaliando quais são as vantagens de estar em um bloco ou não. Então esse é um papel também pós aprovação na AL, de importante discussão com os municípios.

Marília deu detalhes da elaboração do projeto de lei no lançamento do Grupo de Trabalho de Saneamento, criado pelo Crea-MG. Na agenda, nesta quarta em Belo Horizonte, a secretária lembrou que a adesão dos municípios é facultativa, mas isto não exime as prefeituras da responsabilidade. Em todo o Brasil elas precisarão se estruturar para alcançar as metas de universalização dos serviços. A previsão de investimento até 2033 é de 753 bilhões de reais. Volume sem precedentes que irá impulsionar a Engenharia.

Marília Carvalho de Melo: Investimentos muito significativos que passam por projetos de engenharia, como execução de obras. E estou falando só dos investimentos para viabilizar a universalização. Mas depois da conclusão deste investimento inicial, tem a questão da operacionalização destes sistemas de saneamento. Porque o novo marco traz que os novos contratos de prestação de serviço devem ter indicadores operacionais: redução de perdas físicas, eficiência no tratamento de esgoto, fomento a reúso, uso racional de água e energia. Então a operação passa pelo papel do engenheiro.

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos são determinantes à saúde pública. Há muito a ser feito: quase 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a abastecimento de água. 100 milhões não contam com rede de esgoto.

Renato Franco
Rádio Crea-Minas

Categoria: fevereiro

Publicado: 26 Fevereiro 2021

Acessos: 723

Fiscalização foi a pauta da reunião realizada na Inspetoria do Crea-MG em Ubá, no dia 24 de fevereiro de 2021. Na oportunidade, os fiscais Leandro Abreu e Rogério Araújo falaram com a inspetora-chefe, engenheira civil Sônia Maria Jacob Rodrigues; o inspetor-secretário, engenheiro civil Leandro Santana Ferreira; e o inspetor-tesoureiro, engenheiro agrônomo Jardel Peron Waquim da estratégia de dividir o município em dois setores para otimizar o trabalho e mostraram como as denúncias podem ser feitas na plataforma do Sitac-MG. Os fiscais também explicaram que as blitze serão planejadas com o supervisor da Região II Edson de Souza Leite.

Recentemente, Ubá ganhou um reforço na fiscalização com a ida de mais um fiscal. “Estamos planejando realizar três blitze este ano. Nosso objetivo é trabalharmos juntos para que possamos aperfeiçoar nossas ações. É papel do Crea-MG defender a sociedade, exigindo a presença de profissionais legalmente habilitados na condução das obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências”, destacou Sônia.

Categoria: fevereiro

Publicado: 26 Fevereiro 2021

Acessos: 654

Ouça na Rádio Crea-Minas ou Baixe o Áudio  

Aperfeiçoar o Chamamento Público, que regula o repasse de recursos para que as entidades executem projetos selecionados, foi o que motivou reunião, no dia 23 de fevereiro de 2021, na sede do Crea-MG. O gerente do Departamento de Comunicação e Relação com os Colégios, engenheiro civil Jean Marcus Ribeiro, disse que a equipe está tendo suporte da consultoria que atende ao Conselho.

Jean Marcus Ribeiro: Com esse apoio, iniciamos o processo de mapeamento e revisão de fluxo com o objetivo de tornar o chamamento mais ágil e assertivo. Nosso objetivo é que as entidades consigam elaborar seus projetos e acessar os recursos para executá-los.

O Chamamento Público do Crea-MG está de acordo com a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016, que estabelecem regras para parcerias envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Ele prevê o repasse de recursos a entidades de classe registradas no Conselho para realização de seminários, ciclo de palestras, trabalhos de valorização profissional, publicação de revistas, dentre outras ações. Os projetos aprovados atendem ao objetivo de incentivar o aperfeiçoamento profissional, o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho, a divulgação do Código de Ética Profissional e legislação da área, além da conscientização sobre a importância do registro profissional e da ART e acervo técnico.

Participaram da reunião, além do gerente Jean Marcus, a gerente da Divisão de Gestão dos Colégios Maria Cristina da Silva, a supervisora da Seção de Articulação dos Colégios Maria das Graças Pereira, o assessor técnico responsável pelo Setor de Gestão dos Convênios com Colégios engenheiro de produção Maycon Juan, e a consultora Ana Flávia Castro Ribeiro.

Categoria: fevereiro

Publicado: 26 Fevereiro 2021

Acessos: 520

A Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) aprovou, durante a plenária 1.557, nesta quarta (24), o cronograma de atividades de “renovação do Terço”, relativo à composição dos plenários dos Creas, a ser cumprido em 2021. “Foi frequente chegar recurso do regional próximo à data-limite. Precisamos revisar isso também”, declarou o coordenador, conselheiro federal Ricardo Ludke.

A decisão orienta os Creas sobre a necessidade de revisar anualmente o registro das instituições de ensino e das entidades de classes de profissionais, como medida anterior à renovação do plenário. Os Creas deverão ainda verificar o cumprimento das exigências da Resolução nº 1.070, de 2015, e atestar a regularidade dos associados efetivos relacionados pela entidade de classe de profissionais.

Foi definida ainda a necessidade de os regionais concluírem os processos de revisão de registro de entidades de classe e instituições de ensino nos Creas em data que possibilite a interposição de recursos ao Confea com prazo suficiente para a decisão do Federal subsidie as propostas de composição dos Regionais para o exercício subsequente.

Além disso, foi determinado que os Creas organizem, para o próximo exercício, seus cronogramas de renovação do terço a fim de que os processos de revisão de registro de entidades de classe e de instituições de ensino sejam concluídos de forma a possibilitar a interposição de recursos ao Confea até 30 de abril.
 

Calendários do CP

Calendários do CP
A Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) viu aprovada a proposta, encaminhada pelo Colégio de Presidentes, definindo na sua primeira reunião ordinária, realizada nos dias 3 e 4 de fevereiro. 
Na reunião do CP, ficou definido que a segunda reunião ordinária seria realizada excepcionalmente com 4 dias, de 18 a 21 de maio, em função da aprovação do calendário eleitoral para a eleição dos membros da diretoria executiva da Mútua, que fixou a data de 19 de maio de 2021 para a realização da eleição de dois membros pelo Colégio de Presidentes, consoante Decisão Plenária nº PL-0049/2021, sendo destinado um dos 3 dias à realização da eleição.

O calendário ficou assim:

2ª reunião ordinária - 18 a 21 de maio de 2021 - Brasília-DF
3ª reunião ordinária - 30 de junho a 2 de julho de 2021 - Cuiabá-MT
4ª reunião ordinária - 1º a 3 de setembro de 2021 - Fortaleza - CE
5ª reunião ordinária - 6 a 8 de outubro de 2021 - Salvador - BA
6ª reunião ordinária - 24 a 26 de novembro de 2021 - Manaus – AM

Conselho de Comunicação e Marketing

Os jornalistas Vinícius Firmino (Crea-AL) e Lucas Aron Nogas (Crea-PR) tiveram seus nomes aprovados por unanimidade e passam a integrar o Conselho de Comunicação e Marketing (CCM) do Confea. 

Definido pelo Regimento do Confea (Resolução nº 1.015/2006) como órgão de assessoramento, o Conselho de Comunicação e Marketing – CCM tem como finalidade formular e implementar a política editorial do Confea. Confira como ficou a composição do colegiado. 

Composição CCM 2021

•    Presidente do Confea – Eng. Civ. Joel Krüger (coordenador)
•    Representante do Plenário do Confea – Eng. Eletric. José Miguel de Melo Lima
•    Representante da CAIS - Eng. Eletric. Daniel de Oliveira Sobrinho
•    Representante do Colégio de Presidentes – Eng. Civ. Ana Adalgisa, presidente do Crea-RN
•    Representante do Colégio de Entidades Nacionais – Eng. de Minas Regis Dias
•    Representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas – Eng. Civ. João Luís de Oliveira Collares Machado
•    Representante da Mútua – (ainda não indicado) 
•    Superintendente de Estratégia e Gestão – Bel. Renato Barros
•    Gerente de Comunicação e Marketing – Jorn. Felipe Augusto Pasqualini
•    Convidado da área de comunicação – Jorn. Lucas Aron Nogas
•    Convidado da área de marketing – Jorn. Vinícius Firmino

Durante a tarde, foram ainda analisados pedidos de reconsideração quanto a autos de infração, todos mantendo as decisões relativas à aplicação de multas e a outras instruções aos reclamantes. Entre eles, o Crea-PE deverá sanar dívida de R$ 2,1 mil, referente à devolução de recursos não utilizados, destinados ao Congresso Estadual de Profissionais – CEP de 2016.

Transparência

Pela manhã, os conselheiros federais debateram com os diretores executivos da Mútua sobre a não realização de patrocínios voltados às entidades de classe e instituições de ensino e sobre a gestão da transparência da instituição. 

Preocupados com a sustentabilidade das entidades de classe, os conselheiros questionaram a aplicação da Lei nº 9504/1997 ao Sistema Confea/Crea e Mútua. “Temos nossas próprias regras eleitorais, usamos a lei maior de maneira acessória, não de forma preponderante”, pontuou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, antes de mencionar acórdão do Tribunal de Contas da União (1582/19) que registra voto quanto à não aplicabilidade do dispositivo da lei ao Sistema Confea/Crea e Mútua. 

Também na abertura da Sessão os participantes prestaram um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do engenheiro agrônomo Carlos Alonso Queiroz, ex-presidente do Crea-AM (1995-1997) e ex-chefe de Gabinete do Confea (2006-2011), que não resistiu a infecção de covid-19. Alonso faleceu na madrugada do último dia 10. No fim do dia, os conselheiros prestaram homenagem ao falecimento do pai do presidente do Crea-TO, eng. civ. Daniel Iglesias de Carvalho. 

Fonte: Confea

Beatriz Craveiro e Henrique Nunes/Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea
Colaboração: Paloma Castro/Confea

Categoria: fevereiro

Publicado: 26 Fevereiro 2021

Acessos: 504

O Confea manifestou, por unanimidade, no dia 24 de fevereiro de 2021, apoio à indicação do engenheiro agrônomo Alysson Paolinelli ao Prêmio Nobel da Paz – edição de 2021. A menção foi uma iniciativa da Comissão de Articulação Institucional do Sistema – CAIS e corrobora a indicação por parte da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP/Esalq), apoiada por mais de 100 representantes de instituições científicas ligadas ao agronegócio de 28 países. Veja a nota.

“A indicação do engenheiro agrônomo Alysson Paolinelli é motivo de orgulho para todo o Sistema Confea/Crea, e justifica-se pelo papel de liderança do ex-ministro da Agricultura, na década de 1970, na política brasileira de produção de alimentos em larga escala no cerrado, um bioma antes considerado infértil. Alysson foi responsável ainda por inúmeras outras ações de incentivo à pesquisa no país, que resultaram em uma verdadeira revolução agrícola do país, em quantidade e qualidade, o que vem se mantendo ao longo de décadas, tornando a produção agrícola brasileira a maior base de sustentação do nosso Produto Interno Bruto e contribuindo ainda para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, comentou o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger.

Em 2006, Paolinelli recebeu World Food Prize, conhecido como o “Nobel da Alimentação”. Atualmente, o engenheiro agrônomo atua como Embaixador da Boa Vontade pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e presidente do Instituto Fórum do Futuro, integrando iniciativas que poderão promover uma nova revolução científico-tecnológica a favor das pessoas, em harmonia com o meio ambiente e em benefício da paz mundial.

Fonte Confea
Equipe de Comunicação
Foto: divulgação  

Categoria: fevereiro

Publicado: 26 Fevereiro 2021

Acessos: 556

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, reuniu-se com o senador Fernando Collor, em 24 de fevereiro de 2021, dia em que o parlamentar foi eleito para presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Também participaram da audiência a engenheira civil Rosa Tenório, presidente do Crea-AL, e o engenheiro civil Fernando Dacal, ex-presidente do Regional e atual diretor de Benefícios da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea.

Durante a audiência, o senador explicou que os debates na CDR terão o ser humano como ponto central. “Vamos fazer um trabalho para reduzir disparidades regionais, reduzir as distâncias entre as pessoas que são vulneráveis e aquelas que não são”, pontuou. Na oportunidade, Collor compartilhou a lista de assuntos que está aberta a sugestões. “Precisaria da contribuição dos senhores para incluir temas na agenda das 70 audiências públicas que, neste ano, serão realizadas quinzenalmente, às segundas-feiras”, propôs ao presidente Krüger, que se mostrou receptivo à iniciativa.  

“Daremos contribuições porque toda essa pauta está plenamente de acordo com o artigo 1º da nossa lei, a 5.194 de 1966, que diz que as profissões de engenheiro e agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano”, afirmou Krüger, lembrando que a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável também norteiam a atuação do Conselho Federal. “Pelo menos metade dos temas está diretamente ligada com a Engenharia e na outra parte a Engenharia é atividade complementar. Política habitacional e de irrigação, Acordo de Paris, saneamento básico, indústria e transportes, por exemplo, tudo isso é Engenharia, é Agronomia”, acrescentou.

Ao final do encontro, as lideranças da Engenharia se colocaram à disposição do Legislativo para participar ainda de discussões técnicas em Brasília ou em Alagoas, por meio do Conselho Regional, e convidaram o parlamentar a participar de sessões plenárias no Confea, a quem foi solicitado também atenção especial ao projeto de lei em tramitação no Senado sobre a Engenharia como carreira de Estado. “É um projeto de abrangência nacional e prioritário para os profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea”, frisou o presidente Krüger.  

A comissão

Os senadores Fernando Collor e Flávio Bolsonaro foram escolhidos para comandar os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) no biênio 2021-2022. 

Ao ser eleito por aclamação no dia 24 de fevereiro, Collor destacou o desafio que será retomar os debates aprofundados das comissões temáticas durante a pandemia da covid-19, para diminuir as desigualdades regionais e fortalecer o turismo, principais objetivos da CDR. Se, em 2020, o Congresso auxiliou o Executivo para que pudesse agir legalmente no combate à doença, para este ano ele defende a retomada da discussão, nas comissões, de temas essenciais.

“Em 2021, o enfrentamento do vírus e de suas consequências continuará a merecer nossa atenção, mas precisamos retomar o debate de questões estratégicas, que permanecem sem a solução adequada. As desigualdades regionais são um exemplo claro e se manifestam nos mais diversos setores da infraestrutura econômica, saneamento básico, passando por acesso à saúde e educação de qualidade e inúmeros outros temas. A redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento humano precisam estar na pauta das reformas estruturais, tão necessárias para o país avançar. O pacto federativo e a reforma tributária são excelentes oportunidades para criar instrumentos que permitam a todos os brasileiros desfrutarem de padrão semelhante de prosperidade e de qualidade de vida”, opinou o presidente da comissão.

Collor também sugeriu que a CDR faça um ciclo de debates ao longo desses dois anos para discutir temas que auxiliem na superação das desigualdades regionais e promova o turismo brasileiro. As audiências públicas do ciclo abordarão temas diversos, desde internet 5G, pacto federativo, reforma tributária, aviação regional e indústria da pesca até faixas de fronteira. Segundo o parlamentar, os assuntos são tão amplos porque o desenvolvimento regional “transversaliza” toda a administração pública, e para resolver questões ligadas ao assunto, é preciso “abordar temas afeitos ao desenvolvimento como um todo”.

Equipe de Comunicação do Confea
Com informações da Agência Senado

Categoria: fevereiro

Publicado: 25 Fevereiro 2021

Acessos: 468