O senador pelo Estado da Bahia, Angelo Coronel, garantiu apoio ao Sistema Confea/Crea na derrubada da emenda da MP 1.040/21 que prejudica o Salário Mínimo Profissional. A emenda supressiva relativa ao Salário Mínimo Profissional já foi apresentada pelo senador. O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, agradeceu a participação do senador na 3º reunião do Colégio de Presidentes dos Creas e reforçou as ações conjuntas entre todo o Sistema Confea/Crea para a derrubada dessa emenda e de outros pontos prejudiciais.

A emenda que revoga o Salário Mínimo Profissional prejudica não somente a engenharia, mas a arquitetura, medicina veterinária e a química. E a outra emenda retira a exigência de responsável técnico para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, o que é extremamente preocupante.

 

Equipe de Comunicação do Confea
Publicado em 1º de julho de 2021

Em mais uma ação contra a PEC 108/2019, conselheiros federais, assessores parlamentares do Confea e do Crea-MG se reuniram com o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado federal Darci de Matos. O encontro foi realizado no dia 29 de junho.

Na ocasião, o parlamentar manifestou seu apoio aos conselhos profissionais contra a PEC 108. “Eu já estou trabalhando e vou trabalhar muito mais contra a PEC 108 de 2019. Porque essa PEC desestrutura os conselhos do nosso país. Os conselhos têm uma função essencial, porque exercem a fiscalização, protegem a sociedade. Essa PEC não vai prosperar. Estamos em defesa dos conselhos, da sociedade, das profissões”, destacou.

Participaram da reunião, realizada no Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria na Câmara dos Deputados, os conselheiros federais pelo Ceará, engenheiro eletricista José Miguel de Melo Lima; pela Paraíba, engenheiro de minas Renan Guimarães Azevedo; os assessores parlamentares do Confea, Walter Bittar Neto e Denise Pereira de Castro; e o assessor do Crea-MG, engenheiro civil Ricardo Soares.

 

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Almir Moura
Divisão de Comunicação e Publicidade
Publicado em 30 junho de 2021

O senador Angelo Coronel garantiu apoio ao Sistema Confea/Crea na derrubada das duas emendas da MP 1.040/2021 que afetam profissionais e colocam em risco a segurança da sociedade. “De hoje para amanhã estou apresentando a emenda supressiva relativa ao Salário Mínimo Profissional. Aguardo subsídios para legislar sobre a questão da ART na área elétrica”, afirmou o parlamentar, que é do mesmo partido do relator da matéria no Senado, Irajá Abreu. 

O presidente do Confea agradeceu a participação por videoconferência de Angelo Coronel, na terceira reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Creas, e salientou que o assunto requer atenção. “A emenda que revoga o Salário Mínimo Profissional prejudica não somente a engenharia, mas a arquitetura, medicina veterinária e a química. E a outra emenda retira a exigência de responsável técnico para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, o que é extremamente preocupante; por isso, queremos seu apoio”, disse o engenheiro civil Joel Krüger, sinalizando que os esclarecimentos técnicos serão enviados prontamente pela Assessoria Parlamentar do Confea, em parceria com a presidência do Crea-BA, responsável pelo contato inicial com o senador. 

Proteção da sociedade 

Em palestra no dia 30 de junho, o titular da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica alertou que a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos e execução de instalações elétricas de até 140 KVAs (quilovolt-ampere) permite que obras e serviços dessa natureza sejam realizados por pessoas não qualificadas. “Isso abre espaço para casos de negligência, imprudência e imperícia grave”, analisou o engenheiro eletricista Rogerio Moreira, ao elucidar os perigos que isso representa para a sociedade. “Os estudos sobre choque elétrico comprovam que a partir de 0,03 amperes começam os riscos de fibrilação cardíaca e a partir de meio ampere já tem risco de parada cardíaca. Então, é grande a nossa preocupação.”

Creas em ação

Aos participantes da reunião, promovida de modo híbrido em Cuiabá (MT), o presidente do Confea adiantou que grupos com integrantes dos quatro Conselhos Profissionais foram formados para atuação conjunta em frentes parlamentar, jurídica e de comunicação. “Estamos elaborando argumentos técnicos para subsidiar os diálogos com os senadores”, avisou Krüger. 

Durante a definição de ações, as lideranças dos Conselhos Regionais informaram as agendas parlamentares confirmadas para os próximos dias e asseguraram engajamento político. Os Creas de Minas Gerais e Tocantins estão em contato com os dois senadores estratégicos neste processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da matéria, Irajá Abreu. O Crea-PB e a Mútua irão se articular com o vice-presidente da Casa legislativa, Veneziano Vital do Rêgo.

Ao falar sobre o posicionamento estratégico do Sistema, a presidente do Crea-RS recomendou unidade de ação. “Devemos ser uníssonos em nossas manifestações que devem ser céleres”, reforçou a engenheiro ambiental Nanci Walter, que levará comitiva do Conselho gaúcho a Brasília para dialogar com os três senadores locais: Lasier Martins, Luis Carlos Heinze e Paulo Paim. 

Já o engenheiro agrônomo Jorge Silva (Crea-ES) destacou a necessidade de “trabalhar as bases, com apoio das entidades”. O engenheiro civil Ricardo Rocha (Crea-PR) e engenheiro civil Ana Adalgisa (Crea-RN) valorizaram a ação uniforme de comunicação e a manifestação nas redes sociais que estão sendo realizadas. O engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese (Crea-SP) reconheceu a atuação conjunta: “Estamos trabalhando como sistema, numa mesma linha. Essa harmonia é o único caminho”. 

Além disso, Marchese e os engenheiros civis Fátima Có (Crea-DF) e Janilton Ugulino (Crea-PA) propuseram que o efetivo cumprimento da Lei do Salário Mínimo Profissional tenha desdobramento em discussões assertivas, a fim de proteger o emprego dos profissionais. 

Os conselheiros federais engenheira agrônoma Andréa Brondani e engenheiro civil Gilson Queiroz Filho corroboraram o planejamento proposto. “Precisamos conhecer exatamente o cenário e definirmos uma estratégia que seja vencedora”, pontuou a conselheira. “Temos que trabalhar pontualmente na mesma linha e com inteligência política, neste ambiente de desregulamentação”, complementou Gilson. 

Atuação conjunta 

O segundo vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Jeferson Navolar, garantiu “solidariedade e apoio integral às iniciativas e debates promovidos” e comunicou que a dirigente do CAU estava naquele momento no Congresso Nacional debatendo a mesma temática sobre a importância das profissões regulamentadas e a segurança da população.  

O presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) defendeu que os pilares das profissões não sejam destruídos. “Com a Lei 4.950-A/1966, conseguimos vencer as causas na Justiça do Trabalho e garantir a valorização profissional”, argumentou o engenheiro eletricista Roberto Freire. No dia 27 de junho, a Fisenge ingressou com Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a MP nº 1.040/21, ajuizada pelo PSB, em face dos arts. 6º e 11-A, II, da Lei n. 11.598/2007. 

Igualmente atuante, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) encaminhou argumentos aos senadores, no dia 24. “A decisão deve ser inteligente e viável: enviar fundamentação aos parlamentares para pedir a retirada das emendas”, aconselhou Carlos Abraham, diretor administrativo, representando o presidente da federação. 

Já a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) elaborou nota técnica que foi lida pela presidente Eleonora Mascia. “A emenda viola a Constituição da República porque ela insere – mediante emenda parlamentar –, no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da MP nº 1.040/2021”, diz o documento. “Isso já é uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e nós temos que barrar essas emendas antes de qualquer tipo de votação”, acrescentou a arquiteta. 

Vote não

Participe da consulta pública no Senado e diga não à emenda que revoga a Lei 4.950-A/1966.

 

Acompanhe o trâmite legislativo

Qualquer alteração feita no texto da Medida Provisória (MP) transforma essa matéria em Projeto de Lei de Conversão (PLV). Depois de aprovado definitivamente pelo Senado ou pela Câmara, o PLV é remetido à sanção do presidente da República. Neste caso, o PLV nº 15/2021 da MP nº 1.040/2021 foi aprovado na Câmara, na última quinta-feira (24/6), e seguiu para o Senado no dia 29. Confira o andamento da matéria e conheça outros detalhes do trâmite da Medida Provisória.

 

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Fonte Confea
Julianna Curado / Equipe de Comunicação do Confea 

 

A máquina de escrever, a régua de cálculo e os livros de Lourenço Baeta Neves estão na sala memorial que leva seu nome, logo na entrada da sede do Crea-MG. O acervo conta a história da trajetória profissional do engenheiro civil e sanitarista, que se tornou, em 1934, o primeiro presidente do Crea-MG. Memória que está sendo preservada, através do projeto patrocinado pelo Conselho, em parceria com o Arquivo Público Mineiro (APM). “Quando o acervo chegou até nós ele passou por um processo de conservação. Estamos em uma nova etapa de restauração. Queremos que fique em um excelente estado para que possa ser exposto com segurança quando a sala for inaugurada”, afirmou a diretora do APM, Luciane Andrade.

Lourenço Baeta Neves também foi professor e um dos fundadores da então Escola de Engenharia de Belo Horizonte, prefeito de Poços de Caldas, no Sul de Minas, e deputado federal. Nascido em 1876, em Ouro Preto, faleceu em 1948, em Belo Horizonte. De acordo com o idealizador do projeto, engenheiro mecânico e eletricista Ederson Bustamante, Baeta deixou um legado profissional e uma história que vão permanecer vivos para as próximas gerações. “Sempre admirei o Baeta Neves. Era um engenheiro muito competente, um homem que tinha uma visão além do seu tempo. Uma figura humana que pode dar diversos exemplos para os engenheiros. Nossa expectativa é que possamos inaugurar esta sala em setembro”, destacou.

Livro - A história do engenheiro civil e sanitarista está registrada no livro Cavaleiro Andante da Engenharia memória e trajetória de Lourenço Baeta Neves, idealizado pelo Crea Cultural e escrito pela historiadora e pesquisadora Gabriela Dias Mantovani.

 

Almir Moura
Divisão de Comunicação e Publicidade
Publicado em 30 de junho de 2021

O engenheiro de minas Paulo Francisco Rodrigues de Assis é o mais novo funcionário do Crea-MG. O fiscal, admitido no dia 28 de junho, passa a integrar a equipe da Divisão de Fiscalização do Conselho. Além dele, este ano foram contratados, no dia 27 de abril, dois outros fiscais, o engenheiro mecânico Wellington Paro Pereira Tavares e o engenheiro agrônomo Ricardo Nunes Cabral. Paulo, que foi aprovado em concurso público, afirmou que “é gratificante perceber que toda dedicação nos estudos foi recompensada. Trabalhar no Crea-MG é uma grande oportunidade e espero aprender muito e contribuir da melhor forma possível”.

Estagiária Sabrina Rodrigues, sob supervisão da jornalista Adriana von Krüger
Divisão de Comunicação e Publicidade
Publicada dia 30 de junho de 2021

O presidente do Confea se reuniu, no dia 29 de junho, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, para manifestar-se sobre a Medida Provisória 1.040/2021, que extingue o Salário Mínimo Profissional.

Ao parlamentar, o engenheiro civil Joel Krüger explicou que a MP possui emendas que ferem inúmeras regulamentações. Revoga, por exemplo, a Lei 4.950-A/1966, do Salário Mínimo Profissional dos diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária. Outro ponto crítico, apontado por Krüger, é a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs. “Não são assuntos que vieram na MP original”, alertou o presidente do Confea, que esteve acompanhado do conselheiro federal pelo Estado de Pernambuco, geólogo Waldir Duarte Costa Filho.

Em resposta receptiva, Fernando Bezerra sinalizou que irá avaliar o assunto com o relator que for definido no Senado, após tramitação pela Câmara dos Deputados.

Ação unificada

A pauta terá desdobramento, no dia 30 de junho, na agenda do Colégio de Presidentes dos Creas, quando as lideranças da engenharia, agronomia e geociências irão alinhar estratégias técnicas e políticas para assegurar direitos dos profissionais e garantir a proteção da sociedade.   

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Fonte: Confea
Julianna Curado / Equipe de Comunicação do Confea