CMA
Crea-Minas
A Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas, na missão de buscar contribuir para a pacificação da sociedade, tem a finalidade de oferecer instrumentos para resolução de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas ligadas às áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Para tanto, oferece quatro opções de procedimentos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e DRB .
A arbitragem é uma forma adequada de solução de controvérsias, regulada pela Lei Federal nº. 9.307/96, que permite às partes, quando do surgimento de um litígio oriundo de uma relação contratual, a escolha de uma terceira pessoa, capaz, independente e imparcial, especialista no conflito em questão, denominada Árbitro, para resolver o impasse. Qualquer questão que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis, podem ser objeto de arbitragem. As sentenças arbitrais são títulos executivos judiciais equiparadas para fins de direito às sentenças judiciais. São vantagens do instituto da arbitragem: a celeridade, a especialidade dos árbitros, a autonomia da vontade das partes e a confidencialidade
A conciliação é um procedimento amigável de resolução de conflitos, em que o Conciliador terá por função, conduzir as partes a um acordo, mediante sugestão de propostas e soluções para a controvérsia em questão. A CMA oferece aos seus usuários uma conciliação especializada em que o conciliador têm conhecimento técnico no objeto da controvérsia, e, podendo realizar visita in loco para auxiliar às partes na melhor solução da controvérsia. Antes das sessões de conciliação às partes são convidadas à manifestarem por escrito, sobre as alegações uma das outras, visando facilitar o entendimento pessoalmente.
A mediação também é um procedimento consensual de resolução de conflitos, que tem como protagonistas às próprias partes na busca de uma solução consensual para a controvérsia. O Mediador, têm por funções aproximar, auxiliar e facilitar a comunicação das partes, para que solucionem suas divergências e construam, por si próprias, seus acordos com base nos seus interesses.
