A.R.T. inicial
Primeira A.R.T. relativa a uma determinada obra ou serviço, registrada pelo profissional.
A.R.T. complementar
Anotação de Responsabilidade Técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma A.R.T. inicial, complementa os dados anotados nos seguintes casos:
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Quando for realizada alteração contratual que amplie o objeto, o valor do contrato ou a atividade técnica contratada, ou prorrogue o prazo de execução; ou;
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Quando houver a necessidade de detalhar as atividades técnicas, desde que não implique modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada.
A.R.T. de substituição
Anotação de Responsabilidade Técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma A.R.T. inicial, substitui os dados anotados nos seguintes casos:
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Quando houver a necessidade de correção de dados que implique modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada; ou
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Quando houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de A.R.T.
Importante
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A A.R.T. de substituição será registrada pelo profissional por meio eletrônico mediante uso de senha pessoal e intransferível.
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É vedada a substituição de A.R.T. que já tenha sido objeto de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida após 1º de janeiro de 2010.
Como solicitar:
Você tem acesso a esse serviço pela plataforma Sitac/Ambiente de Serviços e pode encaminhar a documentação digitalizada, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física para realizar a sua solicitação.
Área responsável: Departamento de Atendimento Registro e Acervo - DAA
Valor do serviço: conforme Instrução de Serviço vigente, disponível no site.
Canais de informações:
Sitac/Versão MG - acesse os tutoriais disponíveis no YouTube: http://bit.ly/VideoSitac
Fale com a Ana, nossa assistente virtual.
Para isso, basta clicar no ícone de balões que fica no canto inferior direito da tela.
Central de Informações - de segunda a sexta - das 7h às 19h
0800 031 2732 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Unidades de Atendimento
http://bit.ly/UnidadesCreaMG
Compromisso de atendimento: a responsabilidade de preenchimento cabe ao profissional.
Validade: indeterminada.
(atualizado em 30/12/2020)