SERVIÇOS |
VALOR
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|---|---|
| I – Inscrição ou Registro de Pessoa Jurídica: | |
| a) principal (matriz) | 248,41 |
| b) secundário (registro de filial, sucursal etc.) | 248,41 |
| c) visto de registro (Artigo 58 da Lei nº 5.194 de 1966) | 123,84 |
| II – Inscrição ou Registro de Pessoa Física e expedição de carteira: | |
| a) valor da inscrição, registro e novo registro | 80,86 |
| b) valor da expedição de carteira de identidade profissional | 51,00 |
| c) prorrogação de registro provisório | ISENTO |
| d) recadastramento | 51,00 |
| III - Visto de registro de pessoa física (artigo 58 da Lei nº 5.194 de 1966) |
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| a) para profissionais sem RNP | 51,00 |
| b) para profissionais com RNP | ISENTO |
| IV – a) 2ª via de expedição de carteira de identidade profissional | 51,00 |
| b) 2ª via de expedição de carteira de identidade profissional que possua prazo de validade | ISENTO |
| V – Certidões de Pessoa Física e/ou Jurídicas: | |
| a) de registro e/ou quitação de pessoa física ou jurídica (internet) | ISENTO |
| b) anotação de curso | ISENTO |
| c) 1ª emissão de acervo técnico sem registro de atestado | ISENTO |
| d) emissão de certidão sem registro de atestado até 20 A.R.T.s | 51,00 |
| e) emissão de certidão sem registro de atestado acima de 20 A.R.T.s | 103,44 |
| f) 1ª emissão de certidão com registro de atestado | ISENTO |
| g) demais emissões de acervo técnico com registro de atestado | 83,77 |
| h) emissão de certidão de A.R.T.s - até 20 A.R.T.s | 51,00 |
| i) emissão de certidão de A.R.T.s – acima de 20 A.R.T.s | 103,44 |
| j) registro de Direito Autoral sobre obra intelectual de pessoa física e jurídica | 310,32 |
| k) emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | 51,00 |
| l) Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato. | 310,32 |
Observações:
1.Será isento da cobrança do valor de registro definitivo o profissional que já possui o registro provisório independente da época de sua emissão, bem como o profissional que já possui RNP, neste último caso, se estiver em situação ativa efetivada no Sistema Confea/Crea;
2.Para a solicitação de novo registro profissional, deverão ser recolhidos os valores referentes ao registro e à carteira, caso esta seja requerida;
3.O valor referente ao registro de Direito Autoral sobre obra intelectual deve ser pago ao Confea, mediante depósito no Banco do Brasil S/A, Agência 4200-5, conta corrente 193.227-6;
4.Quando da emissão da primeira certidão de acervo técnico de cada A.R.T., esta será isenta do pagamento;
5.Caso seja emitido qualquer documento cuja quantidade de folhas for superior a 100 (cem) páginas, será emitida guia de cobrança de R$10,00 e mais R$ 0,20 (vinte centavos de real) por folha excedente, a partir de 200;
6.Informações e procedimentos para isenção concedida às empresas cuja natureza jurídica for de Micro Empreendedor Individual-MEI, consultar o atendimento do Crea-MG.
Resoluções 1066 e 1067 de 25 de setembro de 2015;
Decisões Plenárias 1758/2017 e 1759/2017 do Confea
Instrução de Serviço 001 GRA/2017 - Valores de Anuidades, Servicos e Multas 2018
Valores dos serviços em 2017:
Instrução de Serviço 005 GRA - Valores de Anuidades, Servicos e Multas 2017
Valores dos serviços em 2016:
Instrução de Serviço 002 GRA - Valores de Anuidades, Serviços e Multas 2016.
Passo a passo para impressão de boleto anuidade
Instruções para emissão de boletos de taxas de serviços
